Estatuto do Cuidador Informal em 2026: apoios, valores e como pedir

Cuidar de um familiar mais velho ou com doença crónica é, muitas vezes, um trabalho a tempo inteiro que não aparece em nenhum recibo de vencimento. O Estatuto do Cuidador Informal existe precisamente para reconhecer esse esforço — e, em 2026, trouxe novidades importantes que vale a pena conhecer.

O que é o Estatuto do Cuidador Informal

O Estatuto do Cuidador Informal reconhece formalmente quem presta cuidados regulares e permanentes a um familiar em situação de dependência, sem receber remuneração por isso. Este reconhecimento dá acesso a um conjunto de direitos e apoios, geridos através da Segurança Social. Este reforço de direitos anda lado a lado com o recém-aprovado Estatuto da Pessoa Idosa, que reforça a proteção de quem é cuidado. Existem duas figuras: o cuidador informal principal, que assume a responsabilidade principal pelos cuidados, e o cuidador informal não principal, que partilha essa responsabilidade sem ser o cuidador de referência.

Quanto pode receber em 2026

Em 2026, o valor de referência do subsídio de apoio ao cuidador informal principal corresponde a 1,1 IAS — ou seja, 590,84 euros. Para ter acesso, o rendimento relevante do agregado familiar do cuidador tem de ser inferior a 1,3 vezes o IAS em vigor (698,30 euros).

Há ainda um reforço adicional: se o cuidador estiver inscrito no regime do seguro social voluntário e pagar as respetivas contribuições, o subsídio pode aumentar em 50% do valor pago, o que representa mais 57,47 euros por mês.

A grande novidade de 2026: o subsídio deixa de contar como rendimento

Talvez a alteração mais significativa deste ano seja esta: a partir de 1 de janeiro de 2026, o subsídio de apoio ao cuidador informal deixou de ser contabilizado como rendimento para efeitos de acesso a outras prestações sociais — incluindo o abono de família para crianças e jovens. Esta mudança, resultado do Decreto-Lei n.º 138/2025, evita que famílias percam apoios a que já tinham direito só por passarem a receber este subsídio.

Apoio para regressar ao mercado de trabalho

Ser cuidador informal não significa ficar afastado do mercado de trabalho para sempre. A lei já prevê medidas para facilitar esse regresso, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional: ofertas de emprego ajustadas ao perfil do cuidador, orientação profissional, apoios à mobilidade geográfica e apoio ao empreendedorismo.

Como e onde pedir

O pedido de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal é feito junto da Segurança Social, através do portal da Segurança Social Direta ou presencialmente nos serviços de atendimento. É necessário reunir documentação que comprove a situação de dependência da pessoa cuidada e a relação de proximidade e regularidade dos cuidados prestados.

Não precisa de fazer tudo sozinho

Ser cuidador informal é um ato de amor — mas também pode ser exigente e desgastante. Na Flor da Idade, trabalhamos lado a lado com cuidadores informais, complementando o cuidado que já prestam, para que possam ter momentos de descanso sem sentir que estão a falhar a quem amam. Se sente que precisa de partilhar esta responsabilidade, fale connosco — estamos aqui para ajudar.